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Política de Privacidade

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O Majarão Advogados respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos dados pessoais coletados por meio deste site. Esta política explica quais dados tratamos, com qual finalidade e quais são os seus direitos.

1. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados que você nos fornece voluntariamente pelo formulário de contato: nome, e-mail, telefone, assunto e mensagem. Não coletamos dados sensíveis e não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.

2. Finalidade e base legal

Os dados são utilizados exclusivamente para responder à sua solicitação de contato. A base legal é o consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD), manifestado ao marcar a caixa de aceite no formulário.

3. Compartilhamento

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais. Os dados podem transitar por provedores de envio de e-mail estritamente para viabilizar o contato solicitado.

4. Armazenamento e retenção

As mensagens são encaminhadas por e-mail à nossa equipe e mantidas apenas pelo tempo necessário ao atendimento, sendo descartadas quando não houver mais finalidade.

5. Seus direitos

Como titular dos dados, você pode, a qualquer momento, solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso, correção ou atualização dos seus dados;
  • eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • revogação do consentimento.

6. Contato do encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail majarao@majarao.com.br.

7. Atualizações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a revisão regular desta página.